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pdf Lei Ordinária Nº 867/2018

In Leis Ordinárias 2018 167 downloads

Baixar (pdf, 537 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 543/2004

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

In Leis Ordinárias 2018 161 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

In Leis Ordinárias 2018 162 downloads

Baixar (pdf, 597 KB)
Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

In Leis Ordinárias 2018 166 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com transtorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 863/2017

In Leis Ordinárias 2017 169 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre Orçamentos Anual exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

In Leis Ordinárias 2017 167 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 860/2017

In Leis Ordinárias 2017 164 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

pdf Lei Ordinária Nº 861/2017

In Leis Ordinárias 2017 166 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1 800,00, por anulação de dotações orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

In Leis Ordinárias 2017 170 downloads

Baixar (pdf, 611 KB)
Altera a Lei complementar Nº 413 1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 858/2017

In Leis Ordinárias 2017 169 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 859/2017

In Leis Ordinárias 2017 167 downloads

Baixar (pdf, 482 KB)
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias e exames com a Casa de Caridade de Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 856/2017

In Leis Ordinárias 2017 174 downloads

Baixar (pdf, 1004 KB)
Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 854/2017

In Leis Ordinárias 2017 169 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 848/2017

pdf Lei Ordinária Nº 855/2017

In Leis Ordinárias 2017 169 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 853/2017

In Leis Ordinárias 2017 164 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 848/2017

pdf Lei Ordinária Nº 852/2017

In Leis Ordinárias 2017 173 downloads

Baixar (pdf, 5.35 MB)
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

pdf Lei Ordinária Nº 849/2017

In Leis Ordinárias 2017 163 downloads

Baixar (pdf, 6.82 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

In Leis Ordinárias 2017 167 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 851/2017

In Leis Ordinárias 2017 164 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 847/2017

In Leis Ordinárias 2017 162 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer outros sem motorização, quando vias públicas

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Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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