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pdf Lei Ordinária Nº 980/2024

Em Plano de Cargos e Carreiras Câmara Municipal 453 downloads

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Altera a Lei Municipal nº 970/2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 980/2024

Em Leis Ordinárias 2024 300 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)

Altera a Lei Municipal nº 970/2023 e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 834/2016

Em Leis Ordinárias 2016 214 downloads

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocinio do Muriaé para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 833/2016

Em Leis Ordinárias 2016 210 downloads

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Dispõe sobre fixação do subsidio dos Vereadores para a legislação 2017/2020 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 832/2016

Em Leis Ordinárias 2016 209 downloads

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Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências  

pdf Lei Ordinária Nº 830/2016

Em Leis Ordinárias 2016 206 downloads

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Altera o Anexo Quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar nº 477/2022 que “Dispõe sobre o plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e contém outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 829/2016

Em Leis Ordinárias 2016 209 downloads

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Considera de utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Recreativa Social Godiva Agostini da Matta – ASCEG e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 828/2016

Em Leis Ordinárias 2016 207 downloads

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Dispõe sobre o orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o exercício financeiro de 2016

pdf Lei Ordinária Nº 381/2016

Em Leis Ordinárias 2016 210 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 814/2015

Em Leis Ordinárias 2015 211 downloads

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Altera a Lei municipal nº 543/2024 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 813/2015

Em Leis Ordinárias 2015 207 downloads

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Dispõe sobre o orçamento Anual do município de Patrocínio de Muriaé para o exercício financeiro de 2015

pdf Lei Ordinária Nº 827/2015

Em Leis Ordinárias 2015 209 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplemmentar, no valor de R$ 30.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 826/2015

Em Leis Ordinárias 2015 207 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 252.500,00

pdf Lei Ordinária Nº 825/2015

Em Leis Ordinárias 2015 205 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.400,00

pdf Lei Ordinária Nº 824/2015

Em Leis Ordinárias 2015 201 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 823/2015

Em Leis Ordinárias 2015 206 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 46.165,86

pdf Lei Ordinária Nº 822/2015

Em Leis Ordinárias 2015 215 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar, no valor de R$ 317.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 821/2015

Em Leis Ordinárias 2015 236 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal conceder a título de comando um imóvel urbano ao Clube da Melhor idade – Bem Viver

pdf Lei Ordinária Nº 820/2015

Em Leis Ordinárias 2015 210 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 205.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 819/2015

Em Leis Ordinárias 2015 216 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 56.000,00

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Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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