Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 834/2016

Em Leis Ordinárias 2016 80 downloads

Baixar (pdf, 676 KB)

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocinio do Muriaé para o exercício financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 833/2016

Em Leis Ordinárias 2016 75 downloads

Baixar (pdf, 319 KB)

Dispõe sobre fixação do subsidio dos Vereadores para a legislação 2017/2020 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 832/2016

Em Leis Ordinárias 2016 74 downloads

Baixar (pdf, 356 KB)

Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 830/2016

Em Leis Ordinárias 2016 76 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)

Altera o Anexo Quadro de vencimento e Progressões da Lei Complementar nº 477/2022 que “Dispõe sobre o plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e contém outras providências”.