Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 982/2024

Em Leis Ordinárias 2024 29 downloads

"Institui área de expansão urbana na localidade denominada comunidade do Ivaí, no município de Patrocínio do Muriaé/MG".

pdf Lei Ordinária Nº 983/2024

Em Leis Ordinárias 2024 37 downloads

"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 984/2024

Em Leis Ordinárias 2024 29 downloads

"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei 837/2017, com base na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014".

pdf Lei Ordinária Nº 985/2024

Em Leis Ordinárias 2024 36 downloads

"Dispõe sobre a atualização monetária do anexo IV da Lei nº 606/2007 dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 986/2024

Em Leis Ordinárias 2024 32 downloads

"Dispõe sobre a suspensão do tráfego de veículos na Travessa Padre Brandão e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 987/2024

Em Leis Ordinárias 2024 36 downloads

"Dispõe sobre a atualização monetária do anexo II da Lei nº 477/2002 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 988/2024

Em Leis Ordinárias 2024 40 downloads

Fixa o piso salarial dos profissionais da educação básica e altera o anexo II da lei complementar nº 477/2022 e contém outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 345/1987

Em Leis Ordinárias 1987 43 downloads

Outorga título de cidadania honorária ao Sr. Lael Vieira Varela

pdf Lei Ordinária Nº 344/1987

Em Leis Ordinárias 1987 40 downloads

Autoriza a Prefeitura de Patrocínio do Muriaé a Assinar com a Telemig, contratos e documentos necessários à manutenção da estrada de acesso à estação rádio da Telemig

pdf Lei Ordinária Nº 343/1987

Em Leis Ordinárias 1987 45 downloads

Autorização para aplicar (OPEN, OVEN) 

pdf Lei Ordinária Nº 340/1987

Em Leis Ordinárias 1987 45 downloads

Autoriza ao executivo Municipal a assinar contrato de comodato com o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS

pdf Lei Ordinária Nº 339/1987

Em Leis Ordinárias 1987 41 downloads

Dá denominação ao trecho de rua, situada ao lado do prédio do Colégio Comercial de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 338/1987

Em Leis Ordinárias 1987 41 downloads

Dá denominação à rua, situada no início da rua Felício S. Rosa, com termino às margens do rio Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 337/1987

Em Leis Ordinárias 1987 43 downloads

Dá denominação ao prédio onde está sendo construído o Hospital municipal

pdf Lei Ordinária Nº 346/1987

Em Leis Ordinárias 1987 41 downloads

Autoriza o Executivo Municipal de Patrocínio do Muriaé a cobrança do INSS

pdf Lei Ordinária Nº 476/2002

Em Leis Ordinárias 2002 42 downloads

ESTABELECE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 541/2003

Em Leis Ordinárias 2003 47 downloads

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

pdf Lei Ordinária Nº 515/2003

Em Leis Ordinárias 2003 38 downloads

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 478/2002 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº N 352/1989

Em Leis Ordinárias 1989 43 downloads

Autorização para aplicar (OPEN, OVEN)

pdf Lei Ordinária Nº N 351/1989

Em Leis Ordinárias 1989 44 downloads

Reconhece como entidade de utilidade Pública a A.M.P.M – Associação de Moradores de Patrocinio do Muriaé - MG

logo rodape

Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br