Envios recentes

"Dispõe sobre fixação do subsidio dos Vereadores para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências"

"Altera Lei Municipal nº 645/2009, que dispõe sobre a instituição do pagamento, de obrigações de pequeno valor pela fazenda pública municipal de Patrocínio do Muriaé, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências. "

"Autoriza Abertura Adicional de Crédito"

"Autoriza a prorrogação da licença-maternidade e dá outras providências".

"Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Patrocínio do Muriaé (MG) e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar nº 413/97 — o Código Tributário Municipal - e dá outras providências".