Envios recentes

"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o Exercicio Financeiro de 2011".

"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 701, de 15 de outubro de 2010"

"Que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos ativos da administração direta e dá outras providências"

"Altera a Lei Municipal no 664, de 30/09/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal no 650 de 26/05/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamneto do exercício financeiro de 2010."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00".

"Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais — COHAB-MG, na Forma e Condições que Especifica".

"Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências".

"Autoriza Abertura Suplementar" de Crédito

"Concede desconto de juros e multas para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxas Municipais, anteriores ao exercício do corrente ano e dá outras providências. "

"Altera a Lei Complementar nº 413/97 — o Código Tributário Municipal e dá outras providências".

"Autoriza Adicional." Abertura de Crédito

"Autoriza Adicional." Abertura de Crédito"

"Estabelece normas e política para o desenvolvimento da cultura no município de Patrocínio do Muriaé — MG, e dó outras providências".

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional".

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional".

"Cria o Conselho Alimentação Escolar - CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento e dá outras providências

"Dispõe sobre as regras de tráfego de bicicletas, ciclomotores, veiculos de tração e propulsão humana ou de tração animal, triciclo, motocicleta e outros equipamentos destinados a entrega e venda de produtos nas áreas destinadas à circulação de pedestres e dá outras providências"

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar nº 606/2007 e dá outras providências. "

"Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial para os profissionais do magistério do ensino básico com recursos do FUNDEB e dá outras providências. "