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pdf Lei Ordinária Nº 471/2001

Em Leis Ordinárias 2001 68 downloads

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Estima receita e fixa despesa do município de Patrocínio do Muriaé para o exercício de 2002 e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 470/2001

Em Leis Ordinárias 2001 66 downloads

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo — COMTUR e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 469/2001

Em Leis Ordinárias 2001 65 downloads

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Institui o Fundo Municipal de FUMTUR e dá Turismo outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 468/2001

Em Leis Ordinárias 2001 63 downloads

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Concede abono aos Profissionais da educação que menciona e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 467/2001

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"Dispõe sobre o regime de adiantamento para Fundo rotativo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 466/2001

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Doação que faz Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé/MG ao Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Educação

pdf Lei Ordinária Nº 465/2001

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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa Escola"

pdf Lei Ordinária Nº 464/2001

Em Leis Ordinárias 2001 68 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providência

Acesso à informação

Legislação