Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 441/1994

Em Leis Ordinárias 1994 239 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. HONORIO JOSÉ SIMÃO

pdf Lei Ordinária Nº 411/1993

Em Leis Ordinárias 1993 219 downloads

AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS SALDOS RESTANTES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 331/1993

Em Leis Ordinárias 1993 214 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 331/1993 - 2

Em Leis Ordinárias 1993 215 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 430/1993

Em Leis Ordinárias 1993 224 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 428/1993

Em Leis Ordinárias 1993 217 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A. Convênios, contratos, acordos ou ajustes para a instalação de um Estabelecimento Bancário no Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 426/1993

Em Leis Ordinárias 1993 219 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425/1993

Em Leis Ordinárias 1993 214 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 424/1993

Em Leis Ordinárias 1993 224 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 423/1993

Em Leis Ordinárias 1993 218 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 422/1993

Em Leis Ordinárias 1993 220 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 421/1993

Em Leis Ordinárias 1993 218 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 420/1993

Em Leis Ordinárias 1993 213 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 419/1993

Em Leis Ordinárias 1993 207 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 418/1993

Em Leis Ordinárias 1993 215 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 416/1993

Em Leis Ordinárias 1993 212 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415/1993

Em Leis Ordinárias 1993 216 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

pdf Portaria Nº 007/2024

Em Portarias 2024 247 downloads

Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras providências 

pdf Portaria Nº 006/2024

Em Portarias 2024 264 downloads

Exonera servidora em cargo de provimento em coissão que menciona e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 970/2023

Em Plano de Cargos e Carreiras Câmara Municipal 522 downloads

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

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Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
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