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pdf Lei Ordinária Nº 948/2022

In Leis Ordinárias 2022 188 downloads

Baixar (pdf, 797 KB)
Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 947/2022

In Leis Ordinárias 2022 177 downloads

Baixar (pdf, 212 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.200,00.

pdf Lei Ordinária Nº 945/2022

In Leis Ordinárias 2022 174 downloads

Baixar (pdf, 5.19 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências..

pdf Lei Ordinária Nº 946/2022

In Leis Ordinárias 2022 177 downloads

Baixar (pdf, 342 KB)
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 944/2022

In Leis Ordinárias 2022 191 downloads

Baixar (pdf, 368 KB)
Altera a Lei Nº 440/1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio do Muriaé.

pdf Lei Ordinária Nº 942/2022

In Leis Ordinárias 2022 179 downloads

Baixar (pdf, 11.11 MB)
Altera anexos I, III e V da Lei Complementar Nº 606/2017

pdf Lei Ordinária Nº 943/2022

In Leis Ordinárias 2022 181 downloads

Baixar (pdf, 5.63 MB)
Altera anexo da Lei Complementar Nº 477/2022

pdf Lei Ordinária Nº 940/2021

In Leis Ordinárias 2021 177 downloads

Baixar (pdf, 556 KB)
Dispõe sobre o abono dos recursos do FUNDEB

pdf Lei Ordinária Nº 941/2022

In Leis Ordinárias 2022 176 downloads

Baixar (pdf, 522 KB)
Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 938/2021

In Leis Ordinárias 2021 170 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 939/2021

In Leis Ordinárias 2021 169 downloads

Baixar (pdf, 1.29 MB)
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 936/2021

In Leis Ordinárias 2021 166 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

pdf Lei Ordinária Nº 937/2021

In Leis Ordinárias 2021 166 downloads

Baixar (pdf, 462 KB)
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 934/2021

In Leis Ordinárias 2021 168 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.720,00 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais) e toma outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 935/2021

In Leis Ordinárias 2021 166 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
Cria, denomina e estrutura o Conselho Municipal de Esportes e Lazer

pdf Lei Ordinária Nº 932/2021

In Leis Ordinárias 2021 170 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2021

In Leis Ordinárias 2021 169 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)
Denomina e reestrutura o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Patrocinio do Muriaé, MG e dá outras prodividência.

pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

In Leis Ordinárias 2021 172 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 927/2021 e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 931/2021

In Leis Ordinárias 2021 178 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)
Dispõe sobre a organização administrativa municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

In Leis Ordinárias 2021 167 downloads

Baixar (pdf, 211 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU.

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Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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