Novas Leis Municipais são sancionadas em Patrocínio do Muriaé

A Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé aprovou recentemente um conjunto de Projetos de Lei que agora passam a vigorar como leis no município, após a sanção do Executivo. As novas legislações abrangem temas variados, que vão desde preservação ambiental, até valorização da fé, da educação e fortalecimento da infraestrutura da cidade.

Confira abaixo os principais pontos de cada nova lei aprovada:

Lei Nº 014/2025 – Proibição da queima de materiais no perímetro urbano
Com foco na preservação ambiental e na saúde da população, foi sancionada a Lei Nº 014/2025, que proíbe a queima de material urbano doméstico, orgânico e inorgânico dentro do perímetro urbano de Patrocínio do Muriaé. A medida busca combater a poluição do ar e minimizar riscos respiratórios, especialmente em períodos de estiagem.

Lei Nº 016/2025 – Instituição do “Dia Municipal do Evangélico”
A Lei cria oficialmente o “Dia Municipal do Evangélico” em Patrocínio do Muriaé. A data será voltada à valorização da comunidade evangélica e à promoção de eventos culturais e religiosos, incentivando o respeito à diversidade religiosa e o fortalecimento da fé cristã no município.

Lei Nº 018/2025 – Sanções para o abandono de animais
Aprovada como medida de proteção aos animais, a Lei estabelece sanções para quem abandonar animais, em especial cães, nas vias públicas da cidade. A legislação prevê penalidades administrativas, com o objetivo de inibir o abandono e promover a conscientização sobre a guarda responsável.

Lei Nº 020/2025 – Autorização para operação de crédito com o BDMG
Por meio da Lei Nº 020/2025, o município está autorizado a contratar operações de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O objetivo é captar recursos para a instalação de painéis de energia solar nos imóveis do município, como Prefeitura, escolas e postos de saúde. Segundo especialistas, com a economia de energia, será possível pagar as parcelas do financiamento.

Lei Nº 021/2025 – Reforma do programa PRÓ-INFRA
A reforma do PRÓ-INFRA, programa de suporte infraestrutural ao desenvolvimento rural e urbano do município, foi consolidada com a sanção da Lei Nº 021/2025. A medida busca modernizar e ampliar o alcance do programa, promovendo melhorias em estradas, acessos, serviços urbanos e apoio às atividades produtivas locais.

Lei Nº 022/2025 – Criação do “Troféu Aluno Nota 10”
Com o objetivo de incentivar a dedicação e o bom desempenho escolar, foi criada a Lei Nº 022/2025, que institui o “Troféu Aluno Nota 10”. A honraria será entregue anualmente pela Câmara Municipal aos alunos da rede municipal que se destacarem em desempenho acadêmico e comportamento exemplar.

As novas leis visam o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento sustentável, a valorização da educação, o bem-estar da população e a promoção de políticas públicas que contribuam para uma cidade mais justa, inclusiva e moderna.