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pdf Lei Ordinária Nº 663/2009

Em Leis Ordinárias 2009 59 downloads

"Altera a Lei 589/2005 - anexo I do Plano Plurianual 2006/2009;

pdf Lei Ordinária Nº 662/2009

Em Leis Ordinárias 2009 65 downloads

"Altera a Lei 589/2005 - anexo I do Plano Plurianual 2006/2009:

pdf Lei Ordinária Nº 661/2009

Em Leis Ordinárias 2009 63 downloads

"Autoriza a assinatura de convênio entre Abrigo Rosa Mística de Eugenópolis e o Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 660/2009

Em Leis Ordinárias 2009 60 downloads

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional"

pdf Lei Ordinária Nº 659/2009

Em Leis Ordinárias 2009 60 downloads

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional" e altera a Lei 589/2005 - anexo I do Plano Plurianual 2006/2009

pdf Lei Ordinária Nº 658/2009

Em Leis Ordinárias 2009 66 downloads

"Altera a Lei Complementar nº 606/2007 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 657/2009

Em Leis Ordinárias 2009 60 downloads

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional" e altera a Lei 589/2005 - anexo I do Plano Plurianual 2006/2009

pdf Lei Ordinária Nº 656/2009

Em Leis Ordinárias 2009 65 downloads

"Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento Junto ao Banco do Brasil S.A e dó outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 655/2009

Em Leis Ordinárias 2009 63 downloads

"Altera a Lei Municipal nº 592/2006 que dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 654/2009

Em Leis Ordinárias 2009 82 downloads

"Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de bem imóvel destinado à construção de casas populares e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 653/2009

Em Leis Ordinárias 2009 61 downloads

" Determina valores de diária de viagem e dá outras providências,"

pdf Lei Ordinária Nº 652/2009

Em Leis Ordinárias 2009 68 downloads

"Cria no município de Patrocínio do Muriaé a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 651/2009

Em Leis Ordinárias 2009 65 downloads

"Estabelece normas e política para o desenvolvimento econômico do município de Patrocínio do Muriaé-MG. e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 650/2009

Em Leis Ordinárias 2009 66 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências,"

pdf Lei Ordinária Nº 648/2009

Em Leis Ordinárias 2009 62 downloads

"Dá adequação técnica ao art. 10 da Lei nº 647/09 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 647/2009

Em Leis Ordinárias 2009 63 downloads

"Concede desconto de juros e multas para pagamento de IPTU- Imposto Territorial Urbano- anteriores ao exercício de 2008 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 646/2009

Em Leis Ordinárias 2009 62 downloads

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional"

pdf Lei Ordinária Nº 645/2009

Em Leis Ordinárias 2009 62 downloads

"Dispöe sobre a instituiqåo do pagamento de obrigações de pequeno valor pela fazenda pública municipal de Patrocinio do Muriaé - MG, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 644/2009

Em Leis Ordinárias 2009 63 downloads

"Altera o Art. 84, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 642/2009

Em Leis Ordinárias 2009 65 downloads

"Estabelece a organizaçào administrativa municipal e dá outras providencias".

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Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br