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pdf Lei Ordinária Nº 541/2003

Em Leis Ordinárias 2003 80 downloads

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ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

pdf Lei Ordinária Nº 515/2003

Em Leis Ordinárias 2003 75 downloads

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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 478/2002 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 511/2003

Em Leis Ordinárias 2003 77 downloads

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Dispõe sobre a condução de bicicletas em passeios e praças públicas e trânsito livre de animais desacompanhados de seus proprietários nas ruas e praças

pdf Lei Ordinária Nº 510/2003

Em Leis Ordinárias 2003 70 downloads

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 542/2003

Em Leis Ordinárias 2003 82 downloads

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"QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GRUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Ordinária Nº 540/2003

Em Leis Ordinárias 2003 75 downloads

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Declara como de Proteção Ambiental Área de terreno situado no Município de Patrocínio do Muriaé — MG.

pdf Lei Ordinária Nº 539/2003

Em Leis Ordinárias 2003 71 downloads

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"DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA ANIVERSÁRIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ Às PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Ordinária Nº 538/2003

Em Leis Ordinárias 2003 69 downloads

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Autoriza prorrogação do prazo para pagamento com desconto do IPTU à vista e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 537/2003

Em Leis Ordinárias 2003 71 downloads

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Autoriza a concessão de Abono Especial aos professores, diretora, supervisora e secretária escolar do FUNDEF que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 536/2023

Em Leis Ordinárias 2003 81 downloads

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"QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO BO BAIRRO GRUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Ordinária Nº 535/2003

Em Leis Ordinárias 2003 72 downloads

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"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS UNIDOS RURAIS PRODUTORES VENCEREMOS DA COMUNIDADE CASA DE TÁBUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".