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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 625/2007

Em Leis Ordinárias 2007 86 downloads

Concede desconto de juros e multas para pagamentos dos impostos anteriores ao exercício de 2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 610/2007

Em Leis Ordinárias 2007 87 downloads

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 609/2007

Em Leis Ordinárias 2007 81 downloads

Concede desconto de juros e multas para pagamento dos impostos anteriores ao exercício de 2006 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 608/2007

Em Leis Ordinárias 2007 82 downloads

Prorroga vencimento do Imposto Territorial Urbano - IPTU do ano de 2006 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 607/2007

Em Leis Ordinárias 2007 79 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Patrocínio do Muriaé e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 605/2007

Em Leis Ordinárias 2007 79 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCINIO DO MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 627/2007

Em Leis Ordinárias 2007 110 downloads

Altera a Lei Complementar Municipal nº 606/2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 626/2007

Em Leis Ordinárias 2007 82 downloads

Autoriza a abertura de crédito especial que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 624/2007

Em Leis Ordinárias 2007 82 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patrocínio do Muriaé para o Exercício de 2008 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 623/2007

Em Leis Ordinárias 2007 82 downloads

Autoriza a Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé e as Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Municipalidade a fazer operações financeiras ativas e passivas com Instituições Financeiras da rede Bancária do Setor Privado e com as Cooperativas de Créditos e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 622/2007

Em Leis Ordinárias 2007 81 downloads

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 621/2007

Em Leis Ordinárias 2007 88 downloads

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Gruta e Adjacentes e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 620/2007

Em Leis Ordinárias 2007 82 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 619/2007

Em Leis Ordinárias 2007 84 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 618/2007

Em Leis Ordinárias 2007 83 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 617/2007

Em Leis Ordinárias 2007 83 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 616/2007

Em Leis Ordinárias 2007 81 downloads

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 615/2007

Em Leis Ordinárias 2007 89 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008

pdf Lei Ordinária Nº 614/2007

Em Leis Ordinárias 2007 82 downloads

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, criado pela Lei Municipal 559/2004 a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 613/2007

Em Leis Ordinárias 2007 93 downloads

Dispõe sobre a denominação da Capela do Cemitério Municipal e dá outras providências.

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Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br