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ALTERA A Lei Municipal Nº 606/2007

ALTERA A Lei Municipal Nº 606/2007

Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Aziz Daher

Reestrutura o Conselho Tutelar e o processo de escolha dos seus membros

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros

Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o exercício financeiro de 2023

Altera o Anexo I da Lei Municipal 883 2019

Altera o Anexo IV da Lei Complementar Nº 606/2007 e dá outras providências

Altera o Anexo IV da Lei Complementar Nº 606/2007 e dá outras providências

Dá nova delimitação às áreas das Zonas Urbanas e Rurais na localidade denominada Comunidade do Miraval, no Município de Patrocínio do Muriaé

Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 477/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e contém outras providências

Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 477/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e contém outras providências

Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, no valor de R$ 42.676,22

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para inclusão da fonte 160 no valor de R$ 176.039,38.

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio, no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, e dá outras providências.