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AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 18.036, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o anexo do Plano Plurianual 2010/2013.

Denomina Logradouro Público no Bairro Gruta e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público no Bairro Triângulo e dá outras providências.

Concede desconto de juros e multas para pagamentos dos impostos anteriores ao exercício de 2007 e dá outras providências.

Altera os Anexos II e II-B da Lei Complementar n.º 606/2007 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Patrocínio do Muriaé/MG, que define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão de carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Altera os Anexos II e II-B da Lei Complementar n.º 606/2007 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Patrocínio do Muriaé/MG, que define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão de carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências.

Concede desconto de juros e multas para pagamento dos impostos anteriores ao exercício de 2006 e dá outras providências.

Prorroga vencimento do Imposto Territorial Urbano - IPTU do ano de 2006 e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Patrocínio do Muriaé e contém outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCINIO DO MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 606/2007 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 606/2007 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial que menciona e contém outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patrocínio do Muriaé para o Exercício de 2008 e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Patrocínio do Muriaé e as Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Municipalidade a fazer operações financeiras ativas e passivas com Instituições Financeiras da rede Bancária do Setor Privado e com as Cooperativas de Créditos e contém outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro da Gruta e Adjacentes e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares específicos que menciona e contém outras providências.