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Autoeiza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Adicional no valor de R$ 9.000,00"

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

Institui o Pró-Empresa – Programa de Desenvolvimento Empresarial e Econômico do Município de Patrocínio do Muriaé – M.G”.

Concede desconto de jutos e multas para o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxas Municipais, anteriores ao exercício do corrente ano e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 9.086,92

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 40.000,00.

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Altera o anexo quadro de vencimentos - progressões da lei municipal nº 477 de 23/04/2002, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional.

Altera a Lei 664/2010 - anexo I do Plano Plurianual 2010/2013.

Concede desconto de juros e multas para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxas Municipais, inscritos em divida ativa ou não, anteriores ao exercício do corrente ao e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para Exercício financeiro de 2012.

AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 18.036, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o anexo do Plano Plurianual 2010/2013.

Denomina Logradouro Público no Bairro Gruta e dá outras providências.

Denomina Logradouro Público no Bairro Triângulo e dá outras providências.

Concede desconto de juros e multas para pagamentos dos impostos anteriores ao exercício de 2007 e dá outras providências.

Altera os Anexos II e II-B da Lei Complementar n.º 606/2007 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Patrocínio do Muriaé/MG, que define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão de carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências.