Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 800/2014

Em Leis Ordinárias 2014 210 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 230.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 799/2014

Em Leis Ordinárias 2014 203 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no executivo e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 797/2014

Em Leis Ordinárias 2014 209 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, adicionado fonte de recursos, no valor de R$ 128.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 796/2014

Em Leis Ordinárias 2014 210 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, adicionado fonte de recursos, no valor de R$ 96.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 795/2014

Em Leis Ordinárias 2014 209 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial, adicionado fonte de recursos, no valor de R$ 120.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 794/2014

Em Leis Ordinárias 2014 207 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.796,07

pdf Lei Ordinária Nº 793/2014

Em Leis Ordinárias 2014 207 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2015 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 792/2014

Em Leis Ordinárias 2014 187 downloads

Autoriza a Indenização de Direito de Posse de Imóvel

pdf Lei Ordinária Nº 791/2014

Em Leis Ordinárias 2014 192 downloads

Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão dos benefícios eventuais de Assistência social em caso de circunstância temporárias, emergenciais e de calamidade pública  

pdf Lei Ordinária Nº 790/2014

Em Leis Ordinárias 2014 181 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar Adicional, para inclusão de nova fonte de recursos no valor de R$ 15.700,60

pdf Lei Ordinária Nº 789/2014

Em Leis Ordinárias 2014 184 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.400,00

pdf Lei Ordinária Nº 788/2014

Em Leis Ordinárias 2014 193 downloads

Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade

pdf Lei Ordinária Nº 787/2014

Em Leis Ordinárias 2014 181 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.165,86

pdf Lei Ordinária Nº 786/2014

Em Leis Ordinárias 2014 182 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.979,33

pdf Lei Ordinária Nº 785/2014

Em Leis Ordinárias 2014 182 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.400,00

pdf Lei Ordinária Nº 784/2014

Em Leis Ordinárias 2014 183 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 116.301,42

pdf Lei Ordinária Nº 783/2014

Em Leis Ordinárias 2014 181 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial, adicionando fonte de recursos, no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais)

pdf Lei Ordinária Nº 782/2014

Em Leis Ordinárias 2014 189 downloads

Cria e regulamenta a patrulha Agrícola Mecanizada municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 781/2014

Em Leis Ordinárias 2014 182 downloads

Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 780/2014

Em Leis Ordinárias 2014 180 downloads

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no executivo e da outras providências

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