Envios recentes

"Concede desconto de juros e multas para pagamento de IPTU- Imposto Territorial Urbano- anteriores ao exercício de 2008 e dá outras providências."

"Autoriza Abertura de Crédito Adicional"

"Dispöe sobre a instituiqåo do pagamento de obrigações de pequeno valor pela fazenda pública municipal de Patrocinio do Muriaé - MG, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e da outras providências

"Altera o Art. 84, § 6º, da Lei Orgânica do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências"

"Estabelece a organizaçào administrativa municipal e dá outras providencias".

"Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar nº 413/97 - o Código Tributário Municipal — e dá outras providências".

"Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

"Altera artigos da lei municipal nº 501/2002, que dispõe sobre a política de atendimento da criança e do adolescente".

"Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 606/2007 e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 606/2007 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de adicional trintenário aos servidores públicos municipais que comprovem efetivo exercício no cargo público do município de Patrocínio do Muriaé-MG e dá outras providências. "

"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o exercício financeiro de 2010"

"Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial para os profissionais do magistério do ensino básico com recurso do FUNDEB".

"Dispõe sobre a autorização legislativa para aquisição de bem imóvel destinado à ampliação do Pré-escolar municipal Mariana Anzolin e dá outras providências".

Autoriza Abertura de Crédito Adicional 

"Dispõe sobre a dação em pagamento de bem imóvel e dá outras providências".

"Estabelece normas e política para o desenvolvimento econômico do município de Patrocínio do Muriaé, MG",