Envios recentes

"Estabelece a organizaçào administrativa municipal e dá outras providencias".

"Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências."

"Altera a Lei Complementar nº 413/97 - o Código Tributário Municipal — e dá outras providências".

"Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

"Altera artigos da lei municipal nº 501/2002, que dispõe sobre a política de atendimento da criança e do adolescente".

"Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar Municipal nº 606/2007 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de adicional trintenário aos servidores públicos municipais que comprovem efetivo exercício no cargo público do município de Patrocínio do Muriaé-MG e dá outras providências. "

"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o exercício financeiro de 2010"

"Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder abono salarial para os profissionais do magistério do ensino básico com recurso do FUNDEB".

"Dispõe sobre a autorização legislativa para aquisição de bem imóvel destinado à ampliação do Pré-escolar municipal Mariana Anzolin e dá outras providências".

Autoriza Abertura de Crédito Adicional 

"Dispõe sobre a dação em pagamento de bem imóvel e dá outras providências".

"Estabelece normas e política para o desenvolvimento econômico do município de Patrocínio do Muriaé, MG",

"Altera a Lei nº 589/2005 anexo I do Plano Plurianual 2006/2009".

"Altera a Lei nº 501/2002 e dá outras providências

"Altera a Lei nº 501/2002 e dá outras providências".

"Dá nova delimitação às áreas das zonas urbana e rural, na localidade Vila do no município de Ivaí, Patrocínio do Muriaé - MG".

"Denomina Localidade "Vila do Ivaí" no município de Patrocínio do Muriaé — MG e dá outras providências".