Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2023

Documentos

pdf Portaria Nº 027/2023

393 downloads

Regulamenta o clausula do art 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 026/2023

374 downloads

Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto no incisos I,II e III do art....

pdf Portaria Nº 025/2023

372 downloads

Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores...

pdf Portaria Nº 024/2023

373 downloads

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização, no âmbito da Câmara Municipal, de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral....

pdf Portaria Nº 023/2023

378 downloads

Dispõe sobre a publicação dos editais de licitação de que trata a art. 54 da Lei nº 14.333, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências

pdf Portaria Nº 022/2023

383 downloads

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização, no âmbito da Câmara Municipal, de pesquisa de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral....

pdf Portaria Nº 021/2023

372 downloads

Dispõe sobre as regras relativas à atuação do(a) agente de contratação, o (a) pregoeiro, o (a) leiloeiro e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação...

pdf Portaria Nº 020/2023

366 downloads

Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé e dá, outras prodvidências

pdf Portaria Nº 019/2023

371 downloads

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 018/2023

424 downloads

Nomeia Servidora em Cargo de Provimento em Comissão que menciona.

pdf Portaria Nº 017/2023

433 downloads

Nomeia Servidora para função de Controlador Interno.

pdf Portaria Nº 016/2023

416 downloads

Nomeia Servidora para função de tesoureiro.

pdf Portaria Nº 015/2023

427 downloads

Nomeia Servidora para função de Controlador Interno.

pdf Portaria Nº 014/2023

412 downloads

Exonera Servidora para função de tesoureira.

pdf Portaria Nº 013/2023

417 downloads

Exonera Servidora em cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Portaria Nº 012/2023

410 downloads

Nomeia Servidora em cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Portaria Nº 011/2023

379 downloads

Nomeia servidora em cargo de provimento em comissão que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 010/2023

409 downloads

Exonera Servidora em cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Portaria Nº 009/2023

451 downloads

Suspende o expediente da Câmara Municipal

pdf Portaria Nº 008/2023

404 downloads

Nomeia Servidora em cargo de provimento em comissão que menciona.

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