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Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2021

Documentos

pdf Portaria Nº 016/2021

159 downloads

Constitui Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução da ampliação e reforma da sede da Câmara Municipal

pdf Portaria Nº 015/2021

157 downloads

Nomeia Servidor em cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Portaria Nº 014/2021

159 downloads

Concede licença maternidade à servidora que menciona.

pdf Portaria Nº 013/2021

155 downloads

Constitui Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de contratação de serviços e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 012/2021

161 downloads

Ficam implementadas as reuniões da Câmara Municipal da forma presencial e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 011/2021

160 downloads

Ficam implementadas que as sessões presenciais da Câmara terão a presença apenas dos vereadores e servidores da Câmara até o término da vigência do Decreto Municipal 42/2021.

pdf Portaria Nº 010/2021

155 downloads

Fica implementado a sessão legislativa virtual ou mista ainda que por uso de alguns parlamentares ausentes em sessão presencial e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 009/2021

159 downloads

Cria comissão para levantamento dos inventários físicos e financeiros ref. ao exercício de 2020.

pdf Portaria Nº 008/2021

156 downloads

Fica implementado que as sessões da Câmara Municipal poderão ter a presença de no máximo 10% do numero de assentos ocupados e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 007/2021

164 downloads

Nomeia os membros da comissão permanente de licitação.

pdf Portaria Nº 006/2021

156 downloads

Nomeia servidora para função de Controlador Interno.

pdf Portaria Nº 005/2021

159 downloads

Nomeia Servidor para função de tesoureiro.

pdf Portaria Nº 004/2021

162 downloads

Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Portaria Nº 003/2021

157 downloads

Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Portaria Nº 002/2021

158 downloads

Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão que menciona.

pdf Portaria Nº 001/2021

158 downloads

Nomeia servidor em cargo de provimento em comissão que menciona.

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Telefone:  (32) 3726-1279
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