Leis Ordinárias 2022 - Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 959/2022

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o exercício financeiro de 2023

pdf Lei Ordinária Nº 958/2022

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Dispõe sobre a Organização Administrativa Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 957/2022

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Dá nova delimitação às áreas das Zonas Urbanas e Rurais na localidade denominada Comunidade do Miraval, no Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 956/2022

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Altera o Anexo IV da Lei Complementar Nº 606/2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 955/2022

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Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 477/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 954/2022

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Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 953/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, no valor de R$ 42.676,22

pdf Lei Ordinária Nº 952/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 951/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 950/2022

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Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a depressão, automutilação e suicídio, no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 949/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar para inclusão da fonte 160 no valor de R$ 176.039,38.

pdf Lei Ordinária Nº 948/2022

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Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 947/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.200,00.

pdf Lei Ordinária Nº 946/2022

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 945/2022

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências..

pdf Lei Ordinária Nº 944/2022

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Altera a Lei Nº 440/1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio do Muriaé.

pdf Lei Ordinária Nº 943/2022

398 downloads

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Altera anexo da Lei Complementar Nº 477/2022

pdf Lei Ordinária Nº 942/2022

393 downloads

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Altera anexos I, III e V da Lei Complementar Nº 606/2017

pdf Lei Ordinária Nº 941/2022

376 downloads

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Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências

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Cep.: 36860-000

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Telefone: (32) 3726-1279
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