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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 920/2020

281 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Emenda modificativa à Lei Nº 474 de março de 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 919/2020

282 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
Emenda modificativa à Lei Nº 393 de 08 de maio de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 918/2020

329 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
Dispõe sobre a restrição do tráfego de caminhões na rua Dr. Nascipe Daher.

pdf Lei Ordinária Nº 917/2020

276 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
Dispõe sobre Orçamento Anual para o exercício de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 916/2020

351 downloads

Baixar (pdf, 803 KB)
Dá nova delimitação às áreas das zonas urbanas e rurais na localidade denominada comunidade Casa de Tábuas.

pdf Lei Ordinária Nº 915/2020

315 downloads

Baixar (pdf, 208 KB)
Dispõe sobre a denominação do CEO Microrregional.

pdf Lei Ordinária Nº 914/2020

293 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária e demais espaços destinados à publicidade.

pdf Lei Ordinária Nº 913/2020

288 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)
Autoriza abertura de crédito suplementar para crédito especial.

pdf Lei Ordinária Nº 912/2020

275 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
Autoriza abertura de crédito suplementar para inclusão de fonte 161.

pdf Lei Ordinária Nº 911/2020

291 downloads

Baixar (pdf, 4.88 MB)
Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Patrocínio do Muriaé.

pdf Lei Ordinária Nº 910/2020

279 downloads

Baixar (pdf, 195 KB)
Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 909/2020

823 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024.

pdf Lei Ordinária Nº 908/2020

280 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 907/2020

283 downloads

Baixar (pdf, 241 KB)
Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Ivaí Amoival.

pdf Lei Ordinária Nº 906/2020

294 downloads

Baixar (pdf, 8.32 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 905/2020

281 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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