Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 904/2019

380 downloads

Dispõe sobre a criação do PRÓ INFRA

pdf Lei Ordinária Nº 903/2019

380 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro

pdf Lei Ordinária Nº 902/2019

363 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte 2 46

pdf Lei Ordinária Nº 901/2019

365 downloads

Dispõe acerca de emenda modificada da Lei Nº 882/2019

pdf Lei Ordinária Nº 900/2019

366 downloads

Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé/MG a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microrregião do médio Rio Pomba

pdf Lei Ordinária Nº 899/2019

394 downloads

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o exercício financeiro de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 898/2019

399 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 897/2019

381 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 896/2019

368 downloads

Dispõe sobre a denominação da Creche municipal

pdf Lei Ordinária Nº 895/2019

360 downloads

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 894/2019

386 downloads

Institui o Dia Municipal do Evangélico

pdf Lei Ordinária Nº 893/2019

357 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município

pdf Lei Ordinária Nº 892/2019

360 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 891/2019

383 downloads

Altera o anexo III, da Lei Complementar Nº 606/2007

pdf Lei Ordinária Nº 890/2019

365 downloads

Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o bonco de desenvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 889/2019

369 downloads

Autoriza o Município de Patrocínio do Muriaé a cotratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 888/2019

386 downloads

Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 887/2019

389 downloads

Altera anexos da Lei Complementar Nº 606/2007

pdf Lei Ordinária Nº 886/2019

370 downloads

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos

pdf Lei Ordinária Nº 885/2019

378 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020

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Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br