Leis Ordinárias 2018 - Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 878/2018

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Dispõe sobre Orçamentos Anual exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 877/2018

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Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Lei Ordinária Nº 876/2018

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Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 875/2018

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Institui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 874/2018

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Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 873/2018

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Autoriza repassar valores à Casa de Caridade de Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 872/2018

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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

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ALTERA Lei Municipal Nº 606/2007

pdf Lei Ordinária Nº 870/2018

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Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 868/2018

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Altera a Lei Nº 606/2017

pdf Lei Ordinária Nº 867/2018

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Altera a Lei Municipal Nº 543/2004

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

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Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

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Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com transtorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

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Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2018

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