Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2018

Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 878/2018

295 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)
Dispõe sobre Orçamentos Anual exercício de 2019

pdf Lei Ordinária Nº 877/2018

295 downloads

Baixar (pdf, 249 KB)
Concede Título de Honra ao Mérito

pdf Lei Ordinária Nº 876/2018

326 downloads

Baixar (pdf, 284 KB)
Institui o Dia Municipal do voluntário e cria o Título de Honra ao Mérito do Trabalho Voluntário no município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 875/2018

328 downloads

Baixar (pdf, 285 KB)
Institui o Dia da Pastoral da Criança do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 874/2018

293 downloads

Baixar (pdf, 296 KB)
Autoriza a repassar valores a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo

pdf Lei Ordinária Nº 873/2018

308 downloads

Baixar (pdf, 6.69 MB)
Autoriza repassar valores à Casa de Caridade de Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 872/2018

293 downloads

Baixar (pdf, 547 KB)
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 871/2018

295 downloads

Baixar (pdf, 883 KB)
ALTERA Lei Municipal Nº 606/2007

pdf Lei Ordinária Nº 870/2018

304 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

304 downloads

Baixar (pdf, 398 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 868/2018

293 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
Altera a Lei Nº 606/2017

pdf Lei Ordinária Nº 867/2018

304 downloads

Baixar (pdf, 537 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 543/2004

pdf Lei Ordinária Nº 866/2018

297 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
Cria a Medalha de Mérito Legislativo Municipal, Honra ao Mérito e Cidadania Honorária

pdf Lei Ordinária Nº 865/2018

315 downloads

Baixar (pdf, 858 KB)
Regulamenta no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé , os direitos das pessoas com transtorno de Espectro autista

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

312 downloads

Baixar (pdf, 597 KB)
Dispõe sobre a criação da Feira Livre do Produtor Rural no Município de Patrocínio do Muriaé

logo rodape

Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

Links Úteis