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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 863/2017

440 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre Orçamentos Anual exercício de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 862/2017

640 downloads

Baixar (pdf, 278 KB)
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 861/2017

642 downloads

Baixar (pdf, 426 KB)
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1 800,00, por anulação de dotações orçamentárias

pdf Lei Ordinária Nº 860/2017

636 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

pdf Lei Ordinária Nº 859/2017

635 downloads

Baixar (pdf, 482 KB)
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio para assistência em atendimento de alta complexidade em cirurgias e exames com a Casa de Caridade de Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 858/2017

639 downloads

Baixar (pdf, 526 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patrocínio do Muriaé, para o quadriênio de 2018 a 2021

pdf Lei Ordinária Nº 857/2017

645 downloads

Baixar (pdf, 611 KB)
Altera a Lei complementar Nº 413 1997, no que se refere ao Imposto sobre serviço de qualquer natureza

pdf Lei Ordinária Nº 856/2017

690 downloads

Baixar (pdf, 1004 KB)
Autoriza o poder executivo a conceder moradia eou alimentação aos profissionais médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil

pdf Lei Ordinária Nº 855/2017

662 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
Declara Utilidade Pública a Associação dos Aquicultores de Patrocínio do Muriaé e Barão do Monte Alto

pdf Lei Ordinária Nº 854/2017

639 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 848/2017

pdf Lei Ordinária Nº 853/2017

629 downloads

Baixar (pdf, 263 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 848/2017

pdf Lei Ordinária Nº 852/2017

452 downloads

Baixar (pdf, 5.35 MB)
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

pdf Lei Ordinária Nº 851/2017

430 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

649 downloads

Baixar (pdf, 443 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 849/2017

438 downloads

Baixar (pdf, 6.82 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018

pdf Lei Ordinária Nº 848/2017

418 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Institui no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 847/2017

638 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer outros sem motorização, quando vias públicas

pdf Lei Ordinária Nº 846/2017

419 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

408 downloads

Baixar (pdf, 430 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

407 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Abrigo Rosa Mística

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Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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