Autoriza a Indenização de Direito de Posse de Imóvel

Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão dos benefícios eventuais de Assistência social em caso de circunstância temporárias, emergenciais e de calamidade pública  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar Adicional, para inclusão de nova fonte de recursos no valor de R$ 15.700,60

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.400,00

Altera a delimitação do perímetro urbano da cidade

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.165,86

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.979,33

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.400,00

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 116.301,42

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial, adicionando fonte de recursos, no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais)

Cria e regulamenta a patrulha Agrícola Mecanizada municipal e dá outras providências

Institui o programa de recuperação fiscal municipal REFIM e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no executivo e da outras providências

Autoriza o poder executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar no valor R$ 650.000,000

Altera a Lei Municipal Nº 607/2007 e da outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos na sede do município

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no executivo e da outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no executivo e da outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no executivo e da outras providências

Dispõe sobre a habilitação Sanitária de estabelecimento Agroindustrial Rural de pequeno porte no município de Patrocínio do Muriaé  e dá outras providências