Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocinio do Muriaé para o exercício financeiro de 2013

Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Patrocínio do Muriaé, Minas Gerais, para a legislatura 2013/2016 e da outras providências

Autoriza Abertura de Créito Especial Adicional 

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Patrocinio do Muriaé, Minas Gerais, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências

Abre Crédito Suplementar ao orçamento do presente exercício e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências

Autoeiza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Adicional no valor de R$ 9.000,00"

Autoriza Abertura de Crédito Suplementar

Institui o Pró-Empresa – Programa de Desenvolvimento Empresarial e Econômico do Município de Patrocínio do Muriaé – M.G”.

Concede desconto de jutos e multas para o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxas Municipais, anteriores ao exercício do corrente ano e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 9.086,92

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 35.000,00

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 115.000,00