Leis Ordinárias 2011 - Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 734/2011

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para Exercício financeiro de 2012.

AUTORIZA E RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 18.036, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Denomina Logradouro Público no Bairro Gruta e dá outras providências.

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Altera o anexo do Plano Plurianual 2010/2013.

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Concede desconto de juros e multas para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxas Municipais, inscritos em divida ativa ou não, anteriores ao exercício do corrente ao e dá outras providências.

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Denomina Logradouro Público no Bairro Triângulo e dá outras providências.

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