Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 691/2010

90 downloads

"Concede desconto de juros e multas para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Taxas Municipais, anteriores ao exercício do corrente ano e dá outras providências. "

pdf Lei Ordinária Nº 690/2010

91 downloads

"Autoriza Abertura Suplementar" de Crédito

pdf Lei Ordinária Nº 689/2010

90 downloads

"Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária Nº 688/2010

132 downloads

"Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais — COHAB-MG, na Forma e Condições que Especifica".

pdf Lei Ordinária Nº 687/2010

91 downloads

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00".

pdf Lei Ordinária Nº 685/2010

101 downloads

"Altera a Lei Municipal no 664, de 30/09/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal no 650 de 26/05/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamneto do exercício financeiro de 2010."

logo rodape

Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br