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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 604/2006

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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 603/2006

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Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 602/2006

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 601/2006

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Dá denominação de Rua de Lazer de Regina Zago Vardiero e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 600/2006

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Altera Lei Municipal nº 354 de 24 de Abril de 1989 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 599/2006

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Dá denominação de sala de Vacinação Laura Antônia de Oliveira Nascimento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 598/2006

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Dá denominação da Sala dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF Leandro Osvaldo Vardiero e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 597/2006

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Dá denominação de Posto de Saúde da Família de Maria da Conceição Ferreira e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 596/2006

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Dispõe sobre a criação de cargo de Assistente Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 595/2006

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Dispõe sobre a criação de cargos para o Programa Brasil Sorridente - Centro de Especialidade Odontológica - CEO e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 591/2006

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ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br