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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 604/2006

186 downloads

Baixar (pdf, 475 KB)
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 603/2006

185 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 602/2006

185 downloads

Baixar (pdf, 4.16 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 601/2006

185 downloads

Baixar (pdf, 161 KB)
Dá denominação de Rua de Lazer de Regina Zago Vardiero e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 600/2006

190 downloads

Baixar (pdf, 167 KB)
Altera Lei Municipal nº 354 de 24 de Abril de 1989 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 599/2006

183 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
Dá denominação de sala de Vacinação Laura Antônia de Oliveira Nascimento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 598/2006

183 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
Dá denominação da Sala dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF Leandro Osvaldo Vardiero e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 597/2006

185 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
Dá denominação de Posto de Saúde da Família de Maria da Conceição Ferreira e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 596/2006

189 downloads

Baixar (pdf, 178 KB)
Dispõe sobre a criação de cargo de Assistente Social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 595/2006

187 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
Dispõe sobre a criação de cargos para o Programa Brasil Sorridente - Centro de Especialidade Odontológica - CEO e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 591/2006

182 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, Centro
Patrocínio do Muriaé - MG
Cep.: 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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