"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Concede desconto nos Juros e Multas para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e Taxas Conexas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.