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Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Patrocínio do Muriaé.
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE PATROCINIO DO MURIAÉ PARA O EXERCíClO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Concede. desconto nos Juros e Multas para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e Taxas Conexas e dá outras providências.
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"QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza prorrogação de desconto do IPTU para pagamento à vista e contém outras providências.
Autoriza desconto do IPTU para pagamento à vista e contém outras providências.
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e da outras providências.
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"QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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"ESTABELECE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2005 / 2008".
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2005 / 2008.
Dispõe sobre a Municipal de Sustentável providências. instituição do Conselho Desenvolvimento Rural CMDRS e dá outras
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Cesta Alimentação para os servidores públicos municipais e contém outras providências.
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TíTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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"DISPOE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Rua Francisco Vilela, S/NPatrocínio do Muriaé - Cep 36860-000
Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00Telefone: (32) 3726-1279 Email: camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br