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"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"DISPÕE, SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 478/2002 e contém outras providências.
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Altera a Seção V - Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família da Lei 439/99.
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DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Institui a Comenda Aniversário de Patrocinio do Muriaé e dá outras providências.
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Dispõe sobre a condução de bicicletas em passeios e praças públicas e trânsito livre de animais desacompanhados de seus proprietários nas ruas e praças
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, CentroPatrocínio do Muriaé - MGCep.: 36860-000
Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00Telefone: (32) 3726-1279 Email: camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br