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Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadania Honorário e dá outras providências.
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e da outras providências.
Concede adicional por tempo de serviço aos servidores estabilizados e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos para atender aos programas especiais de saúde pública e contém outras providências.
Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração Municipal direta, e dá outras providências
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Dispõe sobre o Plano de Cargos Vencimento dos Carreiras e Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Patrocínio do Muriaé e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos do Ensino Público Municipal e contém outras providências.
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ESTABELECE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e contém outras providências.
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Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Praça Henrique Braz da Silva , N° 02, CentroPatrocínio do Muriaé - MGCep.: 36860-000
Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00Telefone: (32) 3726-1279 Email: camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br