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Pasta Leis Ordinárias 1996

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 389/1996

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM JUÍZO ELEITORAL DA 187ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS PREPARATÓRIOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 388/1996

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Baixar (pdf, 193 KB)
REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITOS À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 386/1996

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Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança da Paroquia Nossa Senhora do Patrocínio e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 383/1996

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Municipalização da Escola Estadual do Ivaí.

pdf Lei Ordinária Nº 382/1996

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Municipalização de Escola Estadual Pouso.

pdf Lei Ordinária Nº 381/1996

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Baixar (pdf, 213 KB)
Municipalização da Escola Estadual Angelo Simão.

pdf Lei Ordinária Nº 380/1996

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Baixar (pdf, 189 KB)
Municipalização da Escola Estadual Três Barras.

pdf Lei Ordinária Nº 379/1996

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Baixar (pdf, 238 KB)
Municipalização da Escola Estadual Casa da Táboas.

pdf Lei Ordinária Nº 378/1996

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Baixar (pdf, 211 KB)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE RECURSOS MINERAIS, HIDRICOS E ENERGÉTICO - SEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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