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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 376/1995

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Fica municipalizada a turma existente no Jacarezinho de 1ª à 4ª série do Ensino Fundamental.

pdf Lei Ordinária Nº 371/1995

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 370/1995

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ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 369/1995

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. Pe. WILDES BATISTA PORTO.

pdf Lei Ordinária Nº 368/1995

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. GERSON LOPES JÚNIOR.

pdf Lei Ordinária Nº 365/1995

105 downloads

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SRA. ROSA DA SILVEIRA PETRIZT.

pdf Lei Ordinária Nº 364/1995

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ SOARES FILHO.

pdf Lei Ordinária Nº 363/1995

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JACOB HERMÍNIO.

pdf Lei Ordinária Nº 362/1995

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. IVO JOSÉ CORRÊA

pdf Lei Ordinária Nº 361/1995

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA SR. HONORINO JOSÉ DA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 360/1995

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À Sra. DOLORES LADEIRA DOS SANTOS.

pdf Lei Ordinária Nº 359/1995

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO sr. ANTONIO NOGUEIRA DE LIMA.

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