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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 430/1993

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Autoriza a abertura de Créditos Suplementares.

pdf Lei Ordinária Nº 428/1993

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A. Convênios, contratos, acordos ou ajustes para a instalação de um Estabelecimento Bancário no Município e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 426/1993

191 downloads

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 425/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 424/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 423/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 422/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 421/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 420/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 419/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 418/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 416/1993

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PATROCINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415/1993

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Baixar (pdf, 384 KB)
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.

pdf Lei Ordinária Nº 411/1993

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Baixar (pdf, 179 KB)
AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS SALDOS RESTANTES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 331/1993 - 2

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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1994

pdf Lei Ordinária Nº 331/1993

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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1994

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