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Pasta Leis Ordinárias 1989

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº N 365/1989

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Dá denominação à Raia de Malha

pdf Lei Ordinária Nº N 364/1989

189 downloads

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Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990/1992

pdf Lei Ordinária Nº N 363/1989

188 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1990

pdf Lei Ordinária Nº N 362/1989 - B

189 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)

Dispõe sobre o estatuto do magistério Municipal

pdf Lei Ordinária Nº N 362/1989 - A

189 downloads

Baixar (pdf, 8.74 MB)

Dispõe sobre o estatuto do magistério Municipal

pdf Lei Ordinária Nº N 360/1989

191 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)

Aprova sancionar a Lei

pdf Lei Ordinária Nº N 359/1989

201 downloads

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Autoriza o prefeito Municipal a celebrar convênios, termos de cooperação e aditivos

pdf Lei Ordinária Nº N 357/1989

190 downloads

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Autoriza a complentação de subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito

pdf Lei Ordinária Nº N 356/1989

187 downloads

Baixar (pdf, 600 KB)

Encaminha o projeto de Lei

pdf Lei Ordinária Nº N 355/1989 - B

184 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)

Institui o Serviço Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº N 355/1989 - A

188 downloads

Baixar (pdf, 287 KB)

Institui o Serviço Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº N 352/1989

196 downloads

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Autorização para aplicar (OPEN, OVEN)

pdf Lei Ordinária Nº N 351/1989

198 downloads

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