Envios recentes

Altera o capítulo X e o anexo IV da Lei Nº 4772022

Autoriza a adesão do municípioi de Patrocínio do Muriaé ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantad pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Altera os anexos I, II, e V da Lei Comp 606/2007.

Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias.

Emenda ao Projeto de Lei Nº 011/2023

Dispoões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, o estimulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Patrocínio do Muriaé.