Envios recentes

A ligarem rede de esgoto

Cria a taxa para fins educacionais

Dispõe sobre desapropriação de imóveis, benfeitorias, áreas, terrenos, etc.; e dá outras providências  

Autoriza ao executivo municipal, a elevar os impostos

Considera o dia de maio o dia da gratidão

Cria o cargo de tesoureiro da prefeitura municipal de P. do Muriaé

Autoriza ao executivo municipal, a venda do trator KT 50 PL

Concede abono de emergência aos funcionários nomeados

Autoriza ao executivo municipal a uma revisão nos nomes das diversas ruas e avenidas do município

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, a conceder abono de natal a funcionários e servidores municipais, em Dezembro do corrente ano

Torna-se sem efeito a Lei Nº (’98 de 07/07/1963) e dá outras providências

Autoriza o Prefeito a vender em concorrência pública a posse de propriedade da prefeitura municipal

Autorização subvenção para construção da capela do povoado do Ivaí

Cria a taxa para fins educacionais

Concede abono de emergência aos funcionários nomeados, e servidores municipais, de 50% sobre seus vencimentos

Autoriza ao executivo municipal, a vender a sua máquina de somar e comprar outra em substituição a vendida

Autoriza ao poder executivo vender o material da casa desapropriada 

Autoriza o executivo municipal, a comprar um veículo caminhão

Autoriza o executivo municipal a contrair empréstimo

Autoriza o executivo a elevar de 55,00 para 10,00 o metro linear, referente a taxa de calçamento