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"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE SIM NO MUNICÍPIO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — PATROCÍNIO DO MURIAÉ, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 606/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS".

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PATROCINIO DO MURIAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ANEXO II DA LEI NO 477/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA TRAVESSA PADRE BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ANEXO IV DA LEI "10606/2007 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 837/2017, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014".

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DENOMINADA COMUNIDADE DO IVAÍ, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ/MG

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 970/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRERTRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS