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pdf Projeto de Lei Nº 019/2022

Em Projetos de Leis 2022 432 downloads

Baixar (pdf, 23.58 MB)

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de PATROCINIO DO MURIAÉ para o exercício financeiro de 2023

pdf Projeto de Lei Nº 017/2022

Em Projetos de Leis 2022 429 downloads

Baixar (pdf, 2.41 MB)

Dá nova delimitação às áreas das Zonas Urbanas e Rurais

pdf Projeto de Lei Nº 016/2022

Em Projetos de Leis 2022 480 downloads

Baixar (pdf, 1.69 MB)

Altera o anexo IV da Lei Complementar Nº 606/2007

pdf Projeto de Lei Nº 014/2022

Em Projetos de Leis 2022 416 downloads

Baixar (pdf, 779 KB)

Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias

pdf Projeto de Lei Nº 015/2022

Em Projetos de Leis 2022 419 downloads

Baixar (pdf, 1.28 MB)

Altera o anexo II da Lei Complementar 477/2022

pdf Projeto de Lei Nº 013/2022

Em Projetos de Leis 2022 406 downloads

Baixar (pdf, 515 KB)

Autoriza a abertura de crédito suplementar

pdf Projeto de Lei Nº 012/2022

Em Projetos de Leis 2022 404 downloads

Baixar (pdf, 596 KB)

Autoriza a abertura de crédito suplementar

pdf Projeto de Lei Nº 010/2022

Em Projetos de Leis 2022 421 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio, no Projeto Pedagógico das Escolas Muncipais

pdf Projeto de Lei Nº 011/2022

Em Projetos de Leis 2022 397 downloads

Baixar (pdf, 607 KB)

Autoriza a abertura de crédito suplementar

pdf Projeto de Lei Nº 009/2022

Em Projetos de Leis 2022 404 downloads

Baixar (pdf, 589 KB)

Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar, para inclusão da fonte 160, no valor de R$ 176.039,38

pdf Projeto de Lei Nº 007/2022

Em Projetos de Leis 2022 432 downloads

Baixar (pdf, 2.26 MB)

Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé

pdf Projeto de Lei Nº 008/2022

Em Projetos de Leis 2022 469 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022

Em Projetos de Leis 2022 423 downloads

Baixar (pdf, 5.78 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria

pdf Projeto de Lei Nº 006/2022

Em Projetos de Leis 2022 406 downloads

Baixar (pdf, 696 KB)

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial

pdf Projeto de Lei Nº 003/2022

Em Projetos de Leis 2022 408 downloads

Baixar (pdf, 2.28 MB)

Altera o anexo da lei complementar nº 477/2022

pdf Projeto de Lei Nº 004/2022

Em Projetos de Leis 2022 499 downloads

Baixar (pdf, 2.25 MB)

Altera a Lei nº 440/1999 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Municipio de Patrocínio do Muriaé.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2022

Em Projetos de Leis 2022 426 downloads

Baixar (pdf, 5.12 MB)

Altera os anexos I, III e V da lei complementar nº 606 2007

pdf Projeto de Lei Nº 022/2021

Em Projetos de Leis 2021 431 downloads

Baixar (pdf, 2.05 MB)

Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

pdf Projeto de Lei Nº 001/2022

Em Projetos de Leis 2022 491 downloads

Baixar (pdf, 753 KB)

Dispoe sobre denominação de logradouro e da outras providencias.

pdf Projeto de Lei Nº 020/2021

Em Projetos de Leis 2021 408 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

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