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pdf Indicação Nº 008/2024

Em Indicações 2024 189 downloads

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pdf Moção de Aplausos Nº 002/2024

Em Moções 2024 164 downloads

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pdf Moção de Aplausos Nº 003/2024

Em Moções 2024 166 downloads

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pdf Moção de Aplausos Nº 009/2024

Em Moções 2024 166 downloads

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pdf Moção de Aplausos Nº 007/2024

Em Moções 2024 163 downloads

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pdf Moção de Aplausos Nº 006/2024

Em Moções 2024 161 downloads

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pdf Moção de Aplausos Nº 005/2024

Em Moções 2024 162 downloads

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pdf Moção de Aplausos Nº 008/2024

Em Moções 2024 195 downloads

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pdf Moção de Aplausos Nº 004/2024

Em Moções 2024 181 downloads

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pdf 17- Ata da 17ª Sessão Ordinária 14/10/2024

Em Atas 2024 159 downloads

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pdf 16- Ata da 16ª Sessão Ordinária 16/09/2024

Em Atas 2024 192 downloads

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pdf 15- Ata da 15ª Sessão Ordinária 02/09/2024

Em Atas 2024 196 downloads

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pdf 14- Ata da 14ª Sessão Ordinária 19/08/2024

Em Atas 2024 214 downloads

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pdf Projeto de Lei Nº 011/2024

Em Projetos de Leis 2024 216 downloads

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FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 477/2022 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Nº 010/2024

Em Projetos de Leis 2024 224 downloads

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"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ANEXO II DA LEI NO 477/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Projeto de Lei Nº 009/2024

Em Projetos de Leis 2024 361 downloads

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"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA TRAVESSA PADRE BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"&NBSP;

pdf Projeto de Lei Nº 008/2024

Em Projetos de Leis 2024 208 downloads

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"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ANEXO IV DA LEI "10606/2007 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Projeto de Lei Nº 007/2024

Em Projetos de Leis 2024 227 downloads

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"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 837/2017, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014".

pdf Projeto de Lei Nº 006/2024

Em Projetos de Leis 2024 414 downloads

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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Projeto de Lei Nº 002/2024

Em Projetos de Leis 2024 200 downloads

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INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NA LOCALIDADE DENOMINADA COMUNIDADE DO IVAÍ, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ/MG

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