Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Lei Nº 477-2002 e Alterações

Pasta Lei Nº 477-2002 e Alterações

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 888/2019

196 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 880/2019

179 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)
Altera o anexo Quadro de Vencimentos e Progressões da Lei Complementar Nº 477 2002 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público

pdf Lei Ordinária Nº 869/2018

173 downloads

Baixar (pdf, 397 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

174 downloads

Baixar (pdf, 441 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

173 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 830/2016

175 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 815/2015

186 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 767/2014

177 downloads

Baixar (pdf, 660 KB)
Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 740/2012

167 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
Altero a Lei Municipal Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 730/2011

176 downloads

Baixar (pdf, 1023 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 725/2011

172 downloads

Baixar (pdf, 388 KB)
Autoriza pagamento de abono especial

pdf Lei Ordinária Nº 720/2011

177 downloads

Baixar (pdf, 581 KB)
Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica e altera o quadro de vencimentos

pdf Lei Complementar Nº 477/2002

206 downloads

Baixar (pdf, 6.00 MB)
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal

logo rodape

Endereço

 Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone:  (32) 3726-1279
Email:  camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

Links Úteis