Envios recentes

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município.

Altera o capítulo X e o anexo IV da Lei Nº 477/2002.

Altera o capítulo X e o anexo IV da Lei Nº 477/2002.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Altera os anexos I, III, e V da Lei Complementar Nº 606-2007.

Autoriza adesão do município de Patrocínio do Muriaé ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor.

Regulamenta o plantão das farmacias e drogarias localizadas no município ide Patrocínioi de Muriaé.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal.

Nomeia Servidora em Cargo de Provimento em Comissão que menciona.

Nomeia Servidora para a função de Controlador Interno.

Nomeia Servidor para função de Tesoureiro.

Nomeia Servidora para função de tesoureiro.