Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 1963

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 104/1963

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Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, a conceder abono de natal a funcionários e servidores municipais, em Dezembro do corrente ano

pdf Projeto de Lei Nº 103/1963

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Torna-se sem efeito a Lei Nº (’98 de 07/07/1963) e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 100/1963

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Autoriza o Prefeito a vender em concorrência pública a posse de propriedade da prefeitura municipal

pdf Projeto de Lei Nº 099/1963

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Autorização subvenção para construção da capela do povoado do Ivaí

pdf Projeto de Lei Nº 098/1963

194 downloads

Cria a taxa para fins educacionais

pdf Projeto de Lei Nº 097/1963

195 downloads

Cria a taxa para fins educacionais

pdf Projeto de Lei Nº 096/1963

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Concede abono de emergência aos funcionários nomeados, e servidores municipais, de 50% sobre seus vencimentos

pdf Projeto de Lei Nº 095/1963

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Autoriza ao executivo municipal, a vender a sua máquina de somar e comprar outra em substituição a vendida

pdf Projeto de Lei Nº 094/1963

188 downloads

Autoriza ao poder executivo vender o material da casa desapropriada 

pdf Projeto de Lei Nº 093/1963

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Autoriza o executivo municipal, a comprar um veículo caminhão

pdf Projeto de Lei Nº 092/1963

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Autoriza o executivo municipal a contrair empréstimo

pdf Projeto de Lei Nº 091/1963

197 downloads

A ligarem rede de esgoto

pdf Projeto de Lei Nº 090/1963

190 downloads

Autoriza o executivo a elevar de 55,00 para 10,00 o metro linear, referente a taxa de calçamento

pdf Projeto de Lei Nº 089/1963

177 downloads

Estabelece padronização nas calçadas das ruas e avenidas do município, que tiverem o alinhamento dos meios fios, e ao respectivo calçamento

pdf Projeto de Lei Nº 088/1963

181 downloads

Torna em efeito o art 1º da Lei Nº 083 de 10/02/1963

pdf Projeto de Lei Nº 087/1963

176 downloads

Cria serviço municipal de Assistência Dentária e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 085/1963

182 downloads

Dispõe sobre desapropriação de imóveis, benfeitorias, áreas, terrenos, etc; e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 084/1963

208 downloads

Dispõe sobre desapropriação de imóveis, benfeitorias, áreas, terrenos, etc.; e dá outras providências  

pdf Projeto de Lei Nº 083/1963

179 downloads

Autoriza ao executivo municipal a cancelar verbas

pdf Projeto de Lei Nº 082/1963

192 downloads

Autoriza ao executivo municipal, a elevar os impostos

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