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pdf Lei Ordinária Nº 544/2004

Em Leis Ordinárias 2004 64 downloads

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Concede desconto nos Juros e Multas para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e Taxas Conexas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 543/2004

Em Leis Ordinárias 2004 74 downloads

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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 569/2004

Em Leis Ordinárias 2004 72 downloads

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Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Patrocínio do Muriaé.

pdf Lei Ordinária Nº 568/2004

Em Leis Ordinárias 2004 67 downloads

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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE PATROCINIO DO MURIAÉ PARA O EXERCíClO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf Lei Ordinária Nº 567/2004

Em Leis Ordinárias 2004 69 downloads

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Concede. desconto nos Juros e Multas para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU e Taxas Conexas e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 566/2004

Em Leis Ordinárias 2004 69 downloads

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"QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf Lei Ordinária Nº 565/2004

Em Leis Ordinárias 2004 68 downloads

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Autoriza prorrogação de desconto do IPTU para pagamento à vista e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 564/2004

Em Leis Ordinárias 2004 68 downloads

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Autoriza desconto do IPTU para pagamento à vista e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 563/2004

Em Leis Ordinárias 2004 67 downloads

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e da outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 562/2004

Em Leis Ordinárias 2004 72 downloads

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"QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 561/2004

Em Leis Ordinárias 2004 71 downloads

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"ESTABELECE O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2005 / 2008".

pdf Lei Ordinária Nº 560/2004

Em Leis Ordinárias 2004 71 downloads

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ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ - MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2005 / 2008.