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pdf Lei Ordinária Nº 850/2017

Em Leis Ordinárias 2017 353 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 851/2017

Em Leis Ordinárias 2017 343 downloads

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Institui o Programa de Recuperação fiscal municipal REFIM

pdf Lei Ordinária Nº 847/2017

Em Leis Ordinárias 2017 343 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de sinalização em veículos de tração animal e de bicicletas, triciclos e quaisquer outros sem motorização, quando vias públicas

pdf Lei Ordinária Nº 848/2017

Em Leis Ordinárias 2017 360 downloads

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Institui no âmbito do Município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 846/2017

Em Leis Ordinárias 2017 360 downloads

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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipale os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal

pdf Lei Ordinária Nº 844/2017

Em Leis Ordinárias 2017 353 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Abrigo Rosa Mística

pdf Lei Ordinária Nº 845/2017

Em Leis Ordinárias 2017 353 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional

pdf Lei Ordinária Nº 843/2017

Em Leis Ordinárias 2017 325 downloads

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Autoriza o poder executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Cultural Recreativa Social Godiva Agostini da Matta

pdf Lei Ordinária Nº 842/2017

Em Leis Ordinárias 2017 325 downloads

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE Associação de Pais e Amigos do Excepcional, do município de Eugenópolis

pdf Lei Ordinária Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 330 downloads

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Altera a Lei Nº 477/2002

pdf Lei Ordinária Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 324 downloads

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Institui o Programa de Prestação Social destinado às famílias carentes do município de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 331 downloads

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Altera Lei Municipal Nº 543 2004

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 329 downloads

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Altera a Lei Nº 606 2007 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 329 downloads

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Aprova o Plano Municipal de Educação de Patrocínio do Muriaé

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 389 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 321 downloads

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Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores públicos Municipais na data de seus aniversários