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Pasta 2022

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 948/2022

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Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 947/2022

10 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.200,00.

pdf Lei Municipal Nº 946/2022

10 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº 945/2022

11 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências..

pdf Lei Municipal Nº 944/2022

13 downloads

Altera a Lei Nº 440/1999 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio do Muriaé.

pdf Lei Municipal Nº 943/2022

56 downloads

Altera anexo da Lei Complementar Nº 477/2022

pdf Lei Municipal Nº 942/2022

37 downloads

Altera anexos I, III e V da Lei Complementar Nº 606/2017

pdf Lei Municipal Nº 941/2022

41 downloads

Dispõe sobre a denominação de logradouro e dá outras providências

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CEP: 36.860-000 – Tel: (32) 3726-1279 - E-mail: camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br 

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