LEI Nº 918 DE 2020.pdf

LEI Nº 917 DE 2020.pdf

Lei Municipal Nº 916-2020 - Dá nova delimitação às áreas das zonas urbanas e rurais na localidade denominada comunidade Casa de Tábuas.pdf

Lei Municipal Nº 915-2020 - Dispõe sobre a denominação do CEO Microrregional.pdf

Lei Municipal Nº 914-2020 - Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária e demais espaços destinados à publicidade.pdf

Lei Municipal Nº 913-2020 - Autoriza abertura de crédito suplementar para crédito especial.pdf

Lei Municipal Nº 912-2020 - Autoriza abertura de crédito suplementar para inclusão de fonte 1.61.pdf

Lei Municipal Nº 911-2020 - Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Patrocínio do Muriaé.pdf

Lei Municipal Nº 910-2020 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência Municipal.pdf

Lei Municipal Nº 909-2020 - Dispõe sobre a ficação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para Legislatura 2021-2024.pdf

Lei Municipal Nº 908-2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.pdf

Lei Municipal Nº 907-2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Ivaí Amoival.pdf

Lei Municipal Nº 906-2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021.pdf

Lei Municipal Nº 905-2020 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf